Condições de Utilização
1. Geral
Convidamo-lo a visitar Linha Tradexia (o "Website")
Contacte-nos: info@linha-tradexia.com
Neste website encontrará informações sobre serviços de trading em plataformas de terceiros.
Os termos deste acordo são legalmente vinculativos entre você e o proprietário do website. Recomendamos que os leia atentamente antes de utilizar os nossos Serviços. Para aceder ao Website, deve aceitar integralmente os Termos, que regulam o seu acesso e utilização. Reservamos o direito de atualizar e modificar estes termos conforme necessário.
Ao aceitar os nossos Termos, compreende igualmente que aceita a nossa Política de Privacidade (disponível aqui).
2. Elegibilidade
2.1. Após cumprir os critérios legais e aceitar os Termos e Condições do Website, terá acesso completo aos nossos Serviços.
2.1.1. Para utilizar os nossos Serviços, é necessário ter no mínimo 18 anos de idade
2.1.2. Deve estar legalmente autorizado a aceitar os nossos termos e condições.
2.1.3. A utilização do nosso website e dos serviços por ele disponibilizados deve ser legalmente permitida no país ou território onde reside. A lei não pode proibir o seu acesso à nossa plataforma.
2.2. O Website e a Empresa não são responsáveis por qualquer uso ilegal dos nossos Serviços por parte dos utilizadores. Também não fornecemos garantias, declarações ou representações quanto à legalidade de qualquer pessoa que utilize os nossos Serviços ou Website.
3. Territórios com Acesso Limitado
3.1. Reservamo-nos o direito de recusar acesso ao nosso Website ou Serviços quando 1) um utilizador reside numa área restrita ("Territórios Restritos") e 2) consideramos que permitir o acesso criaria um risco legal, regulatório ou reputacional para a Empresa. Esta disposição não limita os nossos direitos noutras circunstâncias aplicáveis.
3.2. A Empresa reserva-se o direito de limitar o acesso a utilizadores localizados em determinadas jurisdições até à celebração e cumprimento de termos adicionais. Enquanto localizados em Territórios Restritos, os Serviços e o Website podem estar bloqueados ou indisponíveis.
4. Atividades proibidas
4.1. As condições para utilizar este Website e os respetivos Serviços de forma responsável incluem:
4.1.1. Os Utilizadores podem utilizar os Serviços do Website para todos os fins pretendidos, incluindo o carregamento e partilha de conteúdo. Contudo, é proibido partilhar os seguintes materiais: 1) dados e/ou ficheiros que contenham vírus ou outro material potencialmente prejudicial para o Website ou para os sistemas informáticos dos nossos parceiros terceiros, bem como qualquer conteúdo que bloqueie ou impeça outros utilizadores de aceder aos Serviços. 2) Conteúdo cuja partilha constituiria violação de direitos de autor, propriedade intelectual ou outros direitos conexos. 3) Conteúdo que contenha ameaças, difamação, racismo, calúnia ou insultos. 4) Conteúdo que viole qualquer lei aplicável nas jurisdições relevantes. 5) Material de marketing ou publicidade partilhado sem consentimento prévio por escrito.
4.1.2. Não é permitido alterar, destruir ou remover qualquer aviso legal, serviços, software, elementos de design, logótipos ou qualquer outro conteúdo de natureza proprietária do website.
4.1.3. Não é permitido aceder aos Serviços do Website através de qualquer meio ou interface que não seja a do próprio Website.
4.1.4. Não pode interferir com o uso do Website e dos seus Serviços por outros utilizadores.
4.1.5. É proibido aceder ao Website e aos seus Serviços através de bots externos, automatizações ou qualquer software não autorizado.
4.1.6. Não é permitida qualquer recolha ou transmissão de dados a partir do Website, quer de forma ativa quer passiva, incluindo através de cookies, spyware ou beacons, para serem carregados ou transmitidos para o Website.
4.1.7. Não pode tentar emular o Linha Tradexia e os seus serviços de forma alguma, incluindo aparência e/ou funcionalidade. Isto inclui a criação de sites espelho e outros meios, conhecidos ou ainda a ser desenvolvidos.
4.1.8. Ao utilizar o Website e os seus Serviços, é proibido violar leis aplicáveis, infringir direitos de autor, utilizar software piratado, cometer roubo de identidade ou hacking. Não são permitidas quaisquer atividades ilegais, incluindo o seu encorajamento por terceiros.
4.1.9. É proibido fazer upload de software ou tentar alterar diretamente o código-fonte do Website. Não é permitido prejudicar o Website ou comprometer os interesses e a utilização do Website por outros utilizadores.
4.1.10. É proibido tentar reproduzir o Website e seus Serviços através de qualquer processo de engenharia reversa, incluindo desmontagem, descompilação ou qualquer outra técnica ou tecnologia semelhante.
4.2. Se suspeitar-mos que a sua utilização do website viola qualquer lei aplicável ou os nossos termos de utilização, reservamo-nos o direito de monitorizar a sua atividade no Website e nos nossos Serviços. Caso seja confirmada qualquer violação dos nossos termos de serviço e/ou da legislação aplicável, podemos cancelar a sua conta, suspender o acesso ao Website, comunicar as suas atividades às autoridades competentes ou prestadores de serviços terceirizados, ou adotar as medidas que considerarmos apropriadas, incluindo ações legais. Os presentes termos de utilização devem ser interpretados como complementares a todos os outros direitos que a Empresa possui, quer de natureza legal quer civil.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
5.1. Todo o material disponível em qualquer página do nosso Website, incluindo vídeos, imagens, logótipos, textos, sons, designs, marcas e marcas registadas, está protegido por direitos de propriedade intelectual da Empresa e dos respetivos fornecedores terceirizados.
5.2. Os utilizadores não adquirem direitos de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo do website. Aos utilizadores são concedidos apenas direitos limitados, em conformidade com os termos de utilização estabelecidos, que permitem o acesso ao Website e aos seus Serviços. Todos os demais direitos, título e interesse no Website e nos seus Serviços permanecem propriedade exclusiva da Empresa.
5.3. O Linha Tradexia e todos os serviços nele disponibilizados podem ser acedidos e utilizados exclusivamente para fins pessoais, não sendo permitida a sua utilização para fins comerciais.
5.4. Os utilizadores não devem permitir, deliberada ou negligentemente, que outras pessoas copiem, modifiquem ou dupliquem qualquer aspecto do website, por qualquer meio. Isto inclui, mas não se limita a: engenharia inversa, descompilação ou cópia da configuração específica do serviço ou código-fonte do website.
6. Limitações de Responsabilidade
6.1. Ao utilizar o Website e os seus Serviços em conformidade com os presentes termos de serviço, o utilizador assume total responsabilidade pelos resultados dessa utilização. O Website e a Empresa não oferecem garantias expressas ou implícitas relativamente aos resultados obtidos, à qualidade, adequação a fins específicos, usabilidade, precisão ou qualquer outro aspecto relacionado com a natureza e funcionalidade do Website. O utilizador aceita que todo o conteúdo e Serviços estão disponibilizados "no estado em que se encontram", incluindo eventuais falhas ou limitações.
6.2. Em caso de interrupções de serviço fora do nosso controlo ou falhas na transmissão de informações através dos nossos Serviços, não assumimos qualquer responsabilidade. Igualmente, não somos responsáveis por erros informativos, incluindo omissões e imprecisões, no conteúdo do Website.
6.3. Todas as perdas que possa incorrer durante a utilização dos Serviços no Website são da sua exclusiva responsabilidade. Ao aceitar estes Termos de Serviço, concorda em isentar-nos de qualquer responsabilidade por essas perdas, incluindo aquelas decorrentes do uso de serviços de terceiros. Reconhece ainda que é o único responsável por todas as decisões tomadas relativas à sua atividade no Website, bem como pela confiança depositada nas informações fornecidas pelo Website e respetivos Serviços.
6.4. A responsabilidade por quaisquer danos ou perdas que sofra, quer diretos ou indiretos, é exclusivamente sua. Não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas perdas, na máxima extensão permitida pela lei. Isto inclui perda de rendimento, poupanças ou dados pessoais resultantes da utilização do site.
6.5. A Empresa não se responsabiliza por qualquer uso técnico resultante de falhas tecnológicas, incluindo linhas telefónicas, serviço de internet, computadores ou qualquer outro hardware ou software. Igualmente, não nos responsabilizamos por custos ou perdas decorrentes da utilização da internet.
7. Serviços, Conteúdo e Promoção de Fornecedores Terceiros
No nosso website, ao utilizar os nossos serviços, você reconhece que pode encontrar conteúdo de terceiros, incluindo publicidades e avaliações de plataformas.
7.2. Os produtos e serviços fornecidos por terceiros que surgem no nosso website não são da nossa responsabilidade. Não nos responsabilizamos pela sua qualidade ou pela atualização dos mesmos.
7.3. Antes de tomar decisões, efetuar compras ou consultas diretos ou visitas a prestadores de serviços terceirizados, recomendamos que os utilizadores verifiquem cuidadosamente a precisão de qualquer informação. Qualquer decisão, consentimento ou compra que forneça a estes serviços é da sua inteira responsabilidade.
8. Ligações
8.1. Tenha em conta que o website inclui conteúdo e serviços próprios, bem como publicidades, links e materiais fornecidos por prestadores de serviços terceiros. É da sua exclusiva responsabilidade a utilização ou acesso a qualquer um desses websites ou serviços, incluindo qualquer perda ou dano que daí resulte. Isto aplica-se também à utilização de produtos, serviços e/ou software através desses websites. Mantenha-se atento e execute a devida diligência antes de descarregar, comprar ou fornecer dados pessoais a qualquer website de terceiros. Do mesmo modo, não confie nas informações ou alegações destas plataformas sem as verificar de forma independente.
8.2. Anúncios, imagens, hiperligações ou qualquer outra promoção ou apresentação de websites de terceiros não constituem um aval da parte do Website ou Empresa. Não autorizamos, endossamos nem mantemos qualquer afiliação com websites ligados ou com produtos, informações, materiais, serviços, software ou gestão comercial destes, salvo quando explicitamente indicado.
8.3. Não temos a capacidade de analisar, investigar e emitir parecer sobre todas as empresas terceiras que fazem publicidade ou sobre todas as hiperligações disponibilizadas. Além disso, não podemos ser responsabilizados pela qualidade dos serviços prestados por essas empresas. Consequentemente, não somos responsáveis por qualquer perda ou dano que possa sofrer ao utilizar estes serviços, websites terceiros e respetivos produtos, software, informações ou qualquer outro serviço. Recomendamos fortemente que pesquise cuidadosamente qualquer empresa com a qual pretenda trabalhar ou a quem forneça dados pessoais, especialmente antes de efetuar qualquer compra.
8.4. Leia atentamente e reveja as políticas e termos de utilização de qualquer site de terceiros, incluindo os que fazem publicidade no nosso Website, antes de contactar ou efetuar qualquer compra nesses sites.
9. Diversos
9.1. Os Serviços oferecidos pelo Website podem ser modificados, suspensos ou descontinuados conforme necessário. Reservamos este direito como parte das operações normais e melhorias contínuas da plataforma. Tais alterações serão implementadas de forma a não lhe prejudicar, e você não terá direito de apresentar reclamações contra nós por essas mudanças.
9.2. Os Termos de Utilização do Website podem ser alterados a qualquer momento. Em caso de alterações, será notificado no prazo mais breve possível, geralmente dentro de alguns dias úteis. A utilização continuada do Website após a publicação dos novos termos será considerada como aceitação desses termos.
9.3. Qualquer informação transmitida através do website para outro local, website, serviço de terceiros ou organização não estabelece nem implica qualquer relação para além daquela expressamente definida por escrito nestes termos. Ao transmitir tal informação, o utilizador consente conscientemente estes termos.
9.4. Nenhum acordo ou declaração, escrito ou verbal, que se encontre fora dos termos específicos deste documento não tem validade legal nem é vinculativo para qualquer uma das partes. Apenas estes Termos de Uso e a Política de Privacidade do Website, conforme alterados e aceites, constituem o acordo vinculativo entre o utilizador e o Website.
9.5. Qualquer direito concedido pelos presentes Termos que não seja exercido por consentimento, negligência ou incapacidade não será considerado uma renúncia desse direito. O exercício parcial ou total de um direito não prejudica o exercício futuro desse direito ou de qualquer outro remédio, que permanecerá em vigor.
9.6. Caso uma disposição destes Termos seja considerada nula por decisão de um tribunal competente, será removida. O restante dos Termos permanecerá válido e vinculativo, excluindo apenas a(s) cláusula(s) rejeitada(s). Os termos remanescentes serão interpretados em conformidade com a decisão do tribunal, refletindo a sua intenção e significado originais.
9.7. É aceitável que estes Termos permitam a operação e gestão do website, incluindo todos os seus Serviços, através de fornecedores de serviços terceirizados. Estes podem transferir, nesse caso, todos os seus direitos e obrigações. O utilizador não pode transferir os seus direitos e obrigações para terceiros e mantém-se como único responsável.